Encerra nesta quarta -feira (30.4) o prazo para candidatura ao CAP (Conselho de Administração Penitenciária) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Segundo a Comissão do Processo Eleitoral, devido instabilidade no sistema E-MS, as inscrições também podem ser enviadas ao e-mail: [email protected].
Caso consiga acessar o E-MS, a candidatura deve ser registrada ao departamento CAP-CPE – Setor de Comissão do Processo Eleitoral. A Agepen reforça a importância da participação ativa dos policiais penais, tanto como candidatos quanto na composição das mesas receptoras de votos.
O Conselho de Administração Penitenciária tem um papel estratégico na estrutura da Polícia Penal, atuando em processos de promoção, em procedimentos disciplinares e na fiscalização da atuação dos servidores da carreira. As urnas (foto) já estão em posse da comissão eleitoral.
Requisitos para Candidatura
Os interessados em compor o CAP devem cumprir os seguintes critérios:
- Integrar o quadro de pessoal e estar em efetivo exercício na AGEPEN/MS;
- Não ter sido condenado por crime doloso ou ato de improbidade administrativa com decisão transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos;
- Não ter sofrido pena disciplinar, salvo se reabilitado;
- Não estar licenciado (exceto por tratamento de saúde) por mais de 180 dias consecutivos nos últimos 12 meses;
- Não ter registro de afastamento ou cessão, salvo se for para exercício de mandato classista;
- Não compor a Comissão do Processo Eleitoral;
- Não exercer ou ter exercido o cargo de Conselheiro do CAP no exercício anterior (biénio ou eventual recondução).
Processo Eleitoral:
- Data da eleição: 23 de maio de 2025
- Horário de votação: das 08h00 às 16h00
- Período de inscrição: de 14 a 30 de abril de 2025 (prorrogado)
- Envio da inscrição: via sistema e-MS, ao departamento CAP-CPE – Setor de Comissão do Processo Eleitoral, com restrição de acesso conforme a Lei nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 4.416/2013. Confira ao final o passo a passo.
Em caso de falha no sistema e-MS, as inscrições podem ser enviadas para o e-mail: [email protected], com todos os documentos obrigatórios e o print da tela que comprove o erro no sistema.
Composição das mesas receptoras
Segundo a presidente da Comissão eleitoral, policial penal Kamila Nascimento Nunes, os diretores das unidades que serão locais de votação devem indicar três servidores (presidente, vice-presidente e secretário) para atuarem nas eleições. Na falta de efetivo, é permitido indicar apenas dois membros ou solicitar a colaboração de servidores de outras unidades.
Foi também criado um grupo no WhatsApp com os diretores, administrado pela presidente da Comissão, para facilitar a comunicação e o repasse das informações às mesas receptoras.
A participação de todos os policiais penais é essencial para garantir a legitimidade, representatividade e transparência deste processo democrático.
Confira abaixo o processo para se candidatar:
Fonte: AGEPEN – MS