O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta quarta-feira (10/9), o resultado preliminar do Edital SQA nº 01/2024, decorrente de Acordo Substitutivo de Multa Ambiental, que apoiará iniciativas que promovam melhorias na gestão de resíduos sólidos em consórcios de Minas Gerais.
Ao todo, o processo seletivo recebeu 30 propostas, que foram analisadas pela câmara técnica instituída pela Portaria MMA nº 1399/2025. Preliminarmente, foram classificadas 14 propostas e desabilitadas 16 propostas.
Acesse aqui o resultado preliminar.
Os recursos deverão ser feitos o exclusivamente por meio de protocolo eletrônico SEI do MMA, endereçado ao Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos (DGR) da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), do MMA, com documentação em cópia para o e-mail [email protected]. Veja orientações aqui.
O prazo para recursos é de 10 dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar, o que compreende o período de 11/09/2025 a 20/09/2025.
Não serão analisados recursos interpostos fora do prazo mencionado acima, bem como recursos que não forem encaminhados no formato descrito acima.
O resultado final será divulgado no período de 18/11/2025 a 25/11/2025. Em seguida, os proponentes serão contatados de acordo com a ordem de classificação e considerando o limite orçamentário disponível para celebração dos Acordos de Implementação de Multa Ambiental. Para isso, deverão atender às diligências técnicas do MMA e apresentar a documentação obrigatória solicitada no edital.
Havendo ampliação de recursos financeiros, mantidos em conta judicial em decorrência do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, novos projetos poderão ser apoiados segundo a ordem de classificação e o saldo de recursos disponível.
Acesse a íntegra do edital aqui.
Acesse aqui os pareceres de análises preliminares das propostas.
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