O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou a 47ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), nos dias 19 e 20 de março, em Brasília. Entre as principais atividades e debates do encontro, destacaram-se a participação dos conselheiros no lançamento da Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), a discussão sobre o ordenamento da pesca continental e a apresentação da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP).
O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, destacou o lançamento da consulta pública e o processo que rege o Registro Geral da Pesca (RGP). “O Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura é um marco para a área para os próximos dez anos. Discutimos também todas as questões que tangem o procedimento que norteia o RGP com o pescador e a pescadora profissional”, frisou.
“Além disso, debatemos questões que envolvem o ordenamento da pesca continental do nosso país, especialmente referentes à Bacia Amazônica, à Bacia do Paraguai, Tocantins e à Bacia do São Francisco. Então, vem coisa boa por aí com as revisões dos ordenamentos da pesca continental”, acrescentou Edipo.
O processo da 4ª Conferência foi deflagrado pelo CONAPE, reafirmando o papel da sociedade civil na construção de propostas e diretrizes para políticas públicas duradouras. O conselheiro e representante da Federação Nacional de Engenheiros de Pesca do Brasil, Elizeu Brito, declarou que o CONAPE é o local que efetiva a realização da Conferência. “A gente discutiu o avanço da 4ª Conferência. Vamos tentar fazer o melhor possível, reunindo os 17 estados, qualificando as pessoas e realizando as conferências estaduais e livres, para fortalecer as políticas públicas da pesca”, reforçou.
A pescadora artesanal e representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Maria José, falou sobre a criação do Comitê da Pesca Artesanal dentro do CONAPE. “Esse comitê é fundamental para nosso segmento, porque a gente consegue discutir várias questões e sair com alguns encaminhamentos, tirar dúvidas, sanar dúvidas. Conseguimos debater a portaria que apresenta atualizações sobre o RGP do pescador e pescadora profissional, que interfere diretamente na nossa profissão”, declarou.
CONAPE
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações.
O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.