Emenda prevê transição de dez anos para nova jornada de trabalho e inclui medidas para aliviar custos de empresários
Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram uma proposta de emenda à Constituição que prevê o adiamento gradual do fim da escala 6×1 e cria uma série de compensações fiscais e trabalhistas para empresas. O texto gerou reação de integrantes da base governista no Congresso, que classificaram a medida como prejudicial aos direitos trabalhistas.
A emenda foi apresentada no último dia 14 pelo deputado federal Sérgio Turra, do Progressistas, e propõe mudanças no artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas.
O ponto que mais provocou debate é o prazo de transição previsto na proposta. Pelo texto, a nova jornada só seria implementada integralmente após dez anos da promulgação da PEC.
Entre os parlamentares que assinaram a emenda estão os deputados sul-mato-grossenses Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, ambos do PL, além de Beto Pereira, do Republicanos, e Luiz Ovando, do Progressistas.
Segundo informações, a proposta também estabelece medidas para reduzir o impacto financeiro sobre o setor empresarial durante o período de adaptação.
Entre as mudanças previstas está a redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores, que cairia de 8% para 4%. O texto também prevê isenção temporária da contribuição patronal ao INSS, atualmente em 20% sobre os salários, para novas contratações realizadas após a redução da jornada.
A emenda ainda inclui possibilidade de abatimento tributário, permitindo que despesas relacionadas à criação de novos postos de trabalho sejam descontadas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Para que a proposta pudesse ser oficialmente apresentada, eram necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados federais. O texto protocolado pelo parlamentar gaúcho recebeu apoio de 176 congressistas.
Fonte: Douradosagora
