Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ponta Porã realizada na manhã desta terça-feira (02), em um primeiro momento foi lido em plenário o Requerimento de nº 478/2026, em fundamento com os artigos 71 e 72 do Regimento interno da casa de leis a constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar irregularidades na prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica pela Energisa Mato Grosso do Sul no município de Ponta Porã, especialmente devido as constantes interrupções no abastecimento, oscilações de tensão, demora excessiva no restabelecimento de serviços e eventuais falhas na manutenção da rede elétrica, alem do valor que está sendo cobrado na prestação dos serviços.
Durante a leitura da proposição também foi numerado o que a CPI estará apurando:
1 – Constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros e distritos no município.
2 – Demora excessiva no restabelecimento de energia
3 – reclamações reiteradas da população à cerca da oscilação de tensão elétrica, ocasionando prejuizos materiais a consumidores.
4 – possíveis falhas estruturais na manutenção preventiva da rede elétrica urbana e rural.
5 – deficiência de atendimento ao consumidor e a ausência de respostas satisfatórias as demandas da população.
6 – eventual descumprimento de obrigações contratuais e regulamentares relacionados a concessão de serviços públicos e distribuição de energia elétrica.
A medida é fundamentada na função fiscalizatória do poder legislativo municipal previsto nos artigos 1º, 6º e 7º do Regimento interno da Câmara de vereadores, bem como nos artigos 71 e 72 do diploma regimental.
Segundo informações da mesa diretora da casa, a comissão será destinada a apuração dos fatos determinados com prazo certo, possuindo poderes de investigação próprias.
Durante a instalação da CPI serão juntados documentos como protocolos de reclamações de usuários, registros de interrupções de energia elétrica, matérias de sites e jornais da região sobre as falhas de fornecimentos de energia elétrica e documentos e reclamações de associações de moradores dos locais afetados, notificações expedidos por órgãos de defesa dos consumidores , documentos expedientes encaminhados pela concessionárias entre outros.
Em seguida, o requerimento foi colocado em votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes, que nos próximos dias deverão indicar 5 membros para fazer parte da Comissão, sendo que será composta por um presidente, um relator e três membros.
