Nesta terça-feira (30), durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou duas portarias voltadas ao fortalecimento da agropecuária brasileira. As medidas tratam da gestão dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária e da padronização de produtos oriundos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal.
GRUPO DE TRABALHO SOBRE O EL NIÑO
Ao lado do diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Carlos Alberto Jurgielewicz, o ministro assinou a portaria que institui o Grupo de Trabalho responsável por avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O grupo será composto por representantes do Mapa, do Inmet e da Embrapa. Entre as atribuições estão a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno, com destaque para culturas como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.
O GT também deverá propor medidas de mitigação e adaptação, além de elaborar subsídios técnicos e institucionais para apoiar ações de enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.
PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS DA BIORREFINARIA DE MILHO
O ministro André de Paula também assinou, em conjunto com o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, portaria que estabelece, pela primeira vez, o padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal, entre eles o DDG (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol de milho.
A norma define os requisitos oficiais de identidade e qualidade desses produtos, além de estabelecer conceitos relacionados aos produtos da biorrefinaria e às unidades industriais responsáveis pelo processamento de milho e de outros cereais amiláceos para a produção de etanol.
A regulamentação padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem, fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores. A medida também contribui para o fortalecimento da cadeia do etanol de milho e de seus coprodutos, ampliando as oportunidades de comercialização.
As duas medidas reforçam as ações do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas à gestão de riscos climáticos, ao fortalecimento da agroindústria e ao desenvolvimento da agropecuária brasileira.
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