As famílias já vivem na área, mas a desapropriação iniciada em 2001 continuou nos tribunais e deixou pendente a formalização da propriedade em nome da autarquia.
Mais de duas décadas depois da criação do Assentamento Rancho Loma, em Iguatemi, a Justiça Federal determinou que as matrículas da antiga fazenda que deu origem ao projeto sejam finalmente transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As famílias já vivem na área, mas a desapropriação iniciada em 2001 continuou nos tribunais e deixou pendente a formalização da propriedade em nome da autarquia.
A decisão foi assinada em 31 de agosto pelo juiz federal Hugo Daniel Lazarin, da 1ª Vara Federal de Naviraí. O magistrado determinou a expedição do chamado mandado translativo de domínio, documento que permitirá ao Cartório de Registro de Imóveis de Iguatemi registrar cinco matrículas da Fazenda Rancho Loma em nome do Incra.
O cartório terá dez dias para cumprir a determinação, sob possibilidade de multa diária em caso de descumprimento injustificado. A transferência poderá ocorrer mesmo com recursos ainda pendentes no processo, porque eles discutem principalmente os valores da indenização e não mais o destino da propriedade.
A ação de desapropriação tramita desde 8 de março de 2001 e teve trânsito em julgado em 30 de setembro de 2023. Isso significa que a desapropriação propriamente dita não pode mais ser revertida por recurso.
Na prática, portanto, a decisão não cria um novo assentamento nem determina que famílias passem a ocupar a área agora. O PA (Projeto de Assentamento) Rancho Loma já existe desde 2001. Registros oficiais do Incra apontam área de 2.512,37 hectares e capacidade para 107 famílias.
O problema levado agora à Justiça está justamente nessa etapa final. Ao solicitar a transferência das matrículas, o Incra afirmou que a falta do registro da propriedade em seu nome vinha impedindo a continuidade da regularização fundiária e a titulação dos beneficiários instalados na área.
Na decisão, o juiz entendeu que não havia motivo para manter essa situação enquanto continua a discussão financeira. A desapropriação já está definitivamente reconhecida e, na avaliação do magistrado, os recursos sobre cálculos e valores não impedem a mudança do registro da propriedade.
“A discussão patrimonial remanescente não constitui óbice à formalização do domínio em favor do INCRA. Solução idêntica, inclusive, foi adotada por este Juízo em desapropriação destinada à reforma agrária, reconhecendo-se que a pendência de questões relativas à indenização não impede a expedição do mandado translativo.”
Depois que o cartório cumprir a ordem, as partes serão comunicadas e o processo deverá voltar a ficar suspenso enquanto recursos relacionados à indenização são analisados.
Disputa milionária – Se a propriedade da terra está definida, o mesmo ainda não ocorre com o dinheiro. A desapropriação deixou uma discussão milionária sobre quanto ainda deve ser pago à parte expropriada.
Em um dos cálculos apresentados no processo, o Incra chegou ao montante de R$ 4.865.497,80, valor contestado pela outra parte. Por isso, os R$ 4,86 milhões não podem ser tratados como indenização definitiva.
A conta envolve uma desapropriação realizada há 25 anos e, consequentemente, discussões sobre atualização monetária, juros, terra nua e benfeitorias. Em decisão sobre a liquidação, a Justiça apontou uma diferença indenizatória de R$ 306.379,84 pela terra nua, em valores de novembro de 2000, que ainda precisa ser atualizada pelos critérios estabelecidos no processo.
A divergência entre as partes chegou a envolver uma parcela de R$ 7.071.581,76 referente a benfeitorias e encargos, incluída nos cálculos da parte expropriada. O juiz rejeitou essa cobrança ao considerar que os R$ 453.673,58 correspondentes às benfeitorias já haviam sido depositados anteriormente.
Reforma agrária – A tentativa de destravar a regularização do Rancho Loma ocorre em um momento de retomada da reforma agrária em Mato Grosso do Sul, depois de mais de uma década sem a criação de novos projetos de assentamento.
Dados atualizados fornecidos pelo Incra ao Campo Grande News apontam cerca de 19,5 mil famílias vivendo em 101 acampamentos espalhados por 32 municípios do Estado. Enquanto a demanda permanece na casa dos milhares, aproximadamente 1,1 mil famílias estão em processo de seleção para ingresso no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária).
A diferença entre a procura por terra e a quantidade de vagas aparece nos próprios processos seletivos. Cerca de 6 mil famílias se inscreveram nos 15 editais abertos neste ano para 1,1 mil vagas, média superior a cinco inscritos para cada oportunidade. O Incra informou ainda que pretende lançar editais para incluir outras mil famílias até dezembro.
A retomada começou em 2025 com a criação do PA União e Reconstrução, em Cassilândia, com capacidade para 80 famílias. Segundo o Incra, até então o último projeto criado em Mato Grosso do Sul havia sido o Nazareth, em Sidrolândia, em 2013.
Neste ano, o avanço passou também pela obtenção de novas propriedades. Entre os processos mais adiantados estão a Fazenda Paraíso, em Jaraguari, adquirida por R$ 95,7 milhões, e a Fazenda Santo Antônio de Pádua, em Naviraí, cuja compra foi autorizada por R$ 36,6 milhões.
São situações diferentes da encontrada em Iguatemi. Enquanto essas propriedades estão sendo incorporadas agora ao programa de reforma agrária, o Rancho Loma já funciona como assentamento há cerca de 25 anos. O que a nova decisão pretende resolver é uma pendência que atravessou praticamente toda a existência do projeto: colocar formalmente as matrículas da antiga fazenda em nome do Incra.
Fonte: Campograndenews
