A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (SDI), iniciou nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, o recadastramento dos ocupantes dos boxes do Centro Comercial de Fronteira. O procedimento é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que ocupam ou desenvolvem atividades comerciais nos boxes.
O objetivo é atualizar os dados dos ocupantes, verificar a situação de cada box e organizar a documentação necessária para os procedimentos de regularização.
O recadastramento será feito presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, das 8h às 12h30.
Para facilitar o atendimento, o procedimento foi dividido de acordo com os pavilhões:
Pavilhão 1-A: de 28 de setembro a 9 de outubro;
Pavilhão 1-B: de 12 a 23 de outubro;
Pavilhões 2-A e 2-B: de 26 de outubro a 6 de novembro.
Cada ocupante deverá comparecer no período correspondente ao pavilhão onde está localizado o box, levando o requerimento e os documentos exigidos no edital.
Análise da situação de cada box
Os atuais ocupantes que comprovarem que exercem diretamente a atividade comercial terão prioridade na análise e direito de preferência, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
A Prefeitura esclarece, porém, que o recadastramento não significa a regularização automática da ocupação. Cada caso será analisado individualmente, podendo haver conferência de documentos, vistoria e outras diligências.
Também serão verificadas situações como transferência informal, cessão, sublocação, abandono ou utilização do box para finalidade diferente da prevista.
O cadastramento é uma etapa necessária para que o Município tenha informações atualizadas sobre os ocupantes e possa organizar os procedimentos de regularização e fiscalização dos boxes do Centro Comercial de Fronteira.
O edital completo do recadastramento está publicado no Diário Oficial do Município de Ponta Porã, edição nº 5.046, de 28 de setembro de 2026.
