Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6538/25, propõe equiparar a produção de vinagre colonial às normas simplificadas já existentes para o vinho colonial de agricultores familiares. A intenção é facilitar a formalização e o desenvolvimento dessa atividade no campo.
A proposta define vinagre colonial como o produto resultante da fermentação acética do vinho, elaborado por meio de métodos tradicionais e processamento artesanal, diretamente na propriedade rural ou em agroindústrias familiares. Caso aprovado, o vinagre colonial seguirá os mesmos trâmites simplificados de fiscalização sanitária, processamento e comercialização direta ao consumidor que já se aplicam ao vinho.
O Poder Executivo ficará responsável por definir os limites de produção, os requisitos de rotulagem e os padrões de qualidade para o vinagre colonial. A medida visa corrigir uma omissão na legislação atual, que, segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, dificulta a formalização da produção, aumenta riscos sanitários e limita o acesso a mercados e políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
Moreira argumenta que o vinagre colonial é frequentemente produzido a partir de excedentes de vinho, integrando o mesmo ciclo produtivo. A aprovação do projeto, segundo ele, não só fortalecerá as tradições culturais ligadas ao setor vitivinícola, mas também contribuirá para a redução do desperdício na produção agrícola.
O projeto será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
