A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se prepara para votar, nesta terça-feira (10), uma proposta que pode alterar as regras de reeleição para os membros da Mesa Diretora. O projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que já foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis contra 6, busca permitir que deputados distritais reeleitos e que atualmente ocupam cargos na Mesa Diretora possam concorrer novamente à liderança da Casa no início da próxima legislatura, especificamente entre 2027 e 2029.
A iniciativa, apresentada por parlamentares como o Pastor Daniel de Castro (PP), propõe manter os mandatos de dois anos para os integrantes da Mesa Diretora e a proibição de reeleição dentro da mesma legislatura em eleições de meio de mandato. No entanto, abre a possibilidade para que deputados que renovem seus mandatos possam disputar a permanência no comando da CLDF ao se iniciar um novo período legislativo.
Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, que foram reeleitos nas últimas eleições gerais, teriam a chance de disputar a continuidade em suas atuais posições. Entre eles estão o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e o primeiro-secretário, Pastor Daniel Castro.
Segundo o Pastor Daniel de Castro, a proposta visa alinhar a legislação distrital à Constituição Federal. O Artigo 57 da Carta Magna estabelece mandatos de dois anos para os membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, proibindo a recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente. Castro argumenta que a proposta em discussão retoma a norma original da Lei Orgânica, que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, de forma semelhante à Constituição Federal, permitindo a disputa em uma nova legislatura, que considera uma nova composição da Casa.
A interpretação sobre reeleição no início de novas legislaturas tem sido objeto de debates. Apesar de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) terem rejeitado a possibilidade de reeleições ilimitadas, indicando que a perpetuação de dirigentes pode ser incompatível com princípios republicano e democrático, a aplicação dessas decisões aos entes federativos e a distinção entre reeleição na mesma legislatura e em legislaturas distintas ainda geram discussões.
Durante a votação em primeiro turno, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) expressou preocupação com a constitucionalidade do texto, propondo um substitutivo que limitasse a dois mandatos consecutivos o exercício do cargo na Mesa Diretora, mesmo em legislaturas diferentes. A proposta não avançou por questões regimentais.
Vale lembrar que, em agosto de 2024, um acordo prévio levou à reeleição antecipada do presidente Wellington Luiz e de outros sete integrantes da Mesa Diretora para um novo biênio. Todos eles foram reeleitos deputados distritais e, portanto, se enquadram na possibilidade de disputar novos cargos na Mesa Diretora caso a nova proposta seja aprovada.
