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STJ determina soltura do ex-governador do Distrito Federal Paulo Octavio

07/06/2014 10h40

Empresário é suspeito de participar de esquema de propinas para liberação de alvarás na capital brasileira

Agência Brasil

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), revogou na noite desta sexta-feira (6/6) a prisão preventiva do empresário e ex-senador e vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio, preso desde segunda-feira (2), em Brasília. O empresário deve ser solto nas próximas horas. As justificativas da decisão não foram divulgadas.

Paulo Octávio é suspeito de participação em um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, investigado pela Polícia Civil do DF na Operação Átrio.

Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Átrio desvendou um esquema de pagamento de propina para a liberação de alvarás. Na ocasião, a Justiça autorizou a prisão temporária dos administradores das regiões administrativas de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, e de Taguatinga, Carlos Alberto Jales.

Paulo Octavio, segundo a Polícia Civil, pagou propina para conseguir liberar alvarás para seus empreendimentos. A defesa do ex-vice-governador alega, no entanto, que Paulo Octavio sempre colaborou com as investigações e não haveria motivo para a prisão.

Além de suspeito de participação no esquema investigado pela Operação Átrio, Octavio é réu no processo relativo ao chamado “mensalão do DEM”, que levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda. O esquema consistia no pagamento de mesada a distritais da base aliada durante o governo de Arruda.

A defesa do empresário alega que o pedido de prisão, decretada pela Justiça do DF, é “esdrúxulo”, e foi expedido sem motivos que o justifiquem.

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