A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar e de microempreendedores individuais. Foi aprovado um projeto de lei que visa facilitar o acesso desses produtores à micro e minigeração distribuída de energia elétrica, permitindo que gerem sua própria eletricidade e negociem o excedente.
O texto aprovado, que é uma versão do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) para o Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e um apensado, mantém os objetivos originais de impulsionar a geração própria de energia. Uma das principais novidades é a permissão para que a energia excedente produzida por essas unidades possa ser comercializada tanto com as distribuidoras de energia quanto com órgãos públicos, abrindo novas possibilidades de receita para os produtores.
Para garantir o financiamento dessas iniciativas, o projeto estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão para projetos de micro e minigeração distribuída voltados especificamente para a agricultura familiar e microempreendedores. Essa medida visa assegurar os recursos necessários para a implementação e expansão dessas tecnologias.
As alterações propostas modificam a Lei 9.365/96, reservando os recursos do BNDES, e a Lei 14.300/22, que rege o marco legal da micro e minigeração distribuída. A regulamentação da comercialização da energia que sobra é um ponto crucial para viabilizar o modelo.
O relator, Júnior Ferrari, destacou que o objetivo é aperfeiçoar uma política pública para que seus benefícios alcancem diretamente os agricultores e microempreendedores, sem esquecer a importância do interesse coletivo e da proteção dos consumidores de energia elétrica. O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado Federal.
