Vice-presidente diz que textos são voltados para ‘preservar emprego e produção de produtos’ afetados por taxa de 50%.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, pediu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação de propostas do Planalto em resposta à taxação dos Estados Unidos ao Brasil.
A lista foi elencada em encontro na Câmara nesta quarta-feira (20), e conta com a medida provisória “Brasil Soberano”, criada para apoio a setores, além de uma relação de propostas ligadas ao comércio exterior. (Veja relação no fim do texto).
“Pedimos urgência aos dois projetos que estabelece um apoio para preservar emprego e preservar a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros aos Estados Unidos”, afirmou Alckmin.
O ministro também disse que a intenção do Planalto é conseguir apoio para aprovação das propostas o mais rápido possível, com destaque a necessidade de análise da proposta que suspende tributos de empresas exportadoras, chamado de Reintegra.
“Quanto mais rápido aprovar, melhor. A MP está em vigência, agora o PLP só vai entrar em vigência quando a lei for aprovada, então quanto mais rápido, melhor”, complementou.
Além dos envios do Planalto, o governo aponta 15 iniciativas que estão no Congresso, com destaque para acordos internacionais. Veja a lista completa:
Congresso Nacional
- MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano
Câmara dos Deputados
- PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços
- PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação
- PL 5719/2023 – BNDES Exim
- PL 5128/2023 – Desburocratização da defesa comercial
Acordos Internacionais – na Câmara
- MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis (OMC)
- MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira TIR (1975)
- PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL
- PDL 394/2024 – Acordo Marco do MERCOSUL (profissões técnicas)
- PDL 723/2024 – ACFI Brasil–São Tomé e Príncipe
Senado Federal
- PLP 168/2025 – Medidas para mitigar impactos de tarifas adicionais
- PL 4423/2024 – Normas gerais sobre comércio exterior de mercadorias
Acordos Internacionais – no Senado
- PDL 159/2022 – Eliminação de cobrança de roaming no MERCOSUL
- PDL 609/2021 – ACFI Brasil–Índia
- PDL 391/2024 – Protocolo sobre dupla tributação Brasil–Índia
- PDL 610/2021 – ACFI Brasil–Guiana
- PDL 170/2022 – Acordo do MERCOSUL sobre contratos internacionais de consumo
- PDL 171/2022 – Emenda ao Protocolo de Montevidéu (comércio de serviços).
Fonte: R7
