26/10/2016 13h30
Exigência de que imóveis devem ser erguidos em ruas asfaltadas não vai vigorar
Campograndenews
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que vai revogar a exigência de que casas subsidiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” sejam construídas somente em ruas já asfaltadas. Ele fez a declaração ao deputado Elizeu Dionizio (PSDB), da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal, durante sessão, na madrugada de hoje (26).
De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, depois que fez a afirmação, o deputado pediu que o ministro gravasse um vídeo, que foi divulgado no Facebook de Dionizio.
A Portaria 160, de maio deste ano, entraria em vigor em janeiro de 2017, prejudica os pequenos construtores, podendo causar desemprego de 50 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, sendo 14 mil em Campo Grande, apurou o deputado com entidades que representam construtores e trabalhadores da construção civil, conforme a assessoria.
No vídeo, o ministro afirma que, nesta semana, ele junto com a equipe decidiu editar nova portaria para impor regras às obras feitas pelo “Minha Casa, Minha Vida”.
“Primeiro, vamos respeitar como marco o dia 31 de dezembro de 2016 para emissão dos alvarás de construção. A partir daí, vamos estender a data até 31 de dezembro de 2017 para conclusão dos empreendimentos”, afirma Araújo, emendando que a Caixa Econômica Federal vai fazer novas vistorias em imóveis já construídos ou em construção para garantir a qualidade da obra.
Da nova portaria, será retirada a regra de que moradias não sejam erguidas em ruas sem asfalto.
