Por: José Alberto Vasconcellos
13/04/2019 10h40 – DN
A suntuosidade nas instalações do judiciário deixou pasmo um deputado federal, quando viu que o gabinete de um magistrado tinha quase um hectare de tamanho. O que o deputado viu nós podemos testemunhar, basta passar pelo fórum, pelos tribunais estaduais e federais; pelos prédios que sediam os Ministérios Públicos: estadual e federal; e até pelo prédio abriga a Polícia Federal. Praticamente tudo, para cuidar dos processos de bandidos.
Interessante observar que os Tribunais de Contas dos Estados (com destaque para o nosso), não ficam atrás: são palácios altamente luxuosos, sem finalidade prática, porque as operações policiais durante todo o tempo vem prendendo governadores e prefeitos ladrões, que se multiplicam como moscas. Onde está a proclamada a fiscalização pelo tal Tribunal, mantido com luxo, dispendiosas mordomias e polpuda folha de pagamento?
O exagerado conforto amparado pelo luxo seria normal, se as instalações hospitalares e os consultórios médicos nos hospitais públicos que atendem a saúde dos brasileiros, fossem iguais a dos juizes, dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos prefeitos e dos governadores. Os prédios dos HOSPITAIS, construídos em harmonia com a corrupção, tem os telhados frágeis e vez por outra despencam sobre os pacientes; neles faltam tudo que vai do ventilador até o esparadrapo, passando pelos leitos que são substituídos pelo chão dos corredores. Equipamentos indispensáveis que não funcionam e compartimentos tomados por baratas e ratos. Atrás vêm as ESCOLAS com salas de aula inundadas por goteiras no teto, carteiras destruídas e banheiros que enojam e assustam as crianças. Acompanha essas deficiências, a SEGURANÇA, que teria que ser feita por policiais bem remunerados, com esmerado treinamento e devidamente equipados, para dar combate eficiente aos bandidos, que se multiplicam como moscas e aterrorizam as famílias.
Políticos e agentes atravessadores, realizam operações de venda e compra que encarecem em até 400% os medicamentos, parte dos quais — desnecessários — vencem sem uso, porque serviram apenas para fomentar a corrupção, enquanto pacientes, necessitados do remédio a que tinham direito, morrem à míngua, sem causar nenhum remorso aos ladrões.
Onde a isonomia que estabelece que todos são iguais perante a Lei? O dispositivo constitucional que estabelece: “Art. 1º: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, …”; e no Art. 194, o direito à assistência à saúde. A Constituição não distingue classes sociais, todavia no seu Art. 102, incisos e alíneas, trata do FORO PRIVILEGIADO para a “corrimaça de escroques” que desfalca o País. Onde a igualdade?
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), no seu livro “Do Contrato Social” (1762) ao idealizar os três poderes que fariam funcionar a democracia criada na velha Grécia, não distinguiu entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário nenhum como beneficiário de privilégios, alguns, não obstante tem tudo e outros nada! Gestores de órgãos públicos gozam de FORO PRIVILEGIADO, onde, via de regra, nunca respondem pelo desfalque que deram no Erário.
Em resumo: um magistrado que recebe polpudos proventos e até dinheiro para pagar aluguel, tem como ambiente para seu trabalho, uma parcela do paraíso, para lavrar a sentença punitiva de um ladrão, aquinhoado com muitos recursos para safar-se da jaula; enquanto um médico para tentar salvar a vida de um paciente, não possui um ventilador sequer no seu consultório e tampouco medicamentos e um leito para alojar seu paciente em estado lastimável.
Dentre as atividades humanas, a política seria a mais importante, porque o Chefe do Executivo, como um chefe de família, teria que diligenciar para que todos tivessem as mesmas oportunidades e os mesmos amparos previstos na Constituição. Como governante e fiel depositário do dinheiro público, teria obrigação inarredável de cumprir as leis que regulamentam sua função em benefício da Nação, de onde flui todo o poder previsto no Par. Único do Artº 1º, da Constituição Federal.
Como fiscal dos atos do Executivo, tem-se o Parlamento; e para dirimir dúvidas entre um e outro tem-se o Judiciário abraçado à Constituição, daí o atendimento rápido para todos seus pedidos que ficam registrados como agrado, dos órgãos aquinhoados com o FORO PRIVILEGIADO, onde esperam — e terão — “generosa atenção e dispendiosa bondade” em previsível julgamento, decorrente da corrupção, males que acompanham políticos desde a Proclamação da República, em 1889.
É dando que se recebe, já dizia São Francisco de Assis: alguns pela honestidade o reino do céu; outros, pela hipocrisia e a safadeza, a jaula para a reparação eterna.
10.09.03.2019 (4800) Membro da Academia Douradense de Letras.
