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sexta-feira, 16 de outubro, 2026

Câmara aprova distribuição de absorventes para meninas de baixa renda


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A Câmara dos Deputados aprovou, por meio do Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam.⠀

⠀ A proposta, que passará ainda pelo Senado, vai disponibilizar absorventes por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A regulamentação da Lei deve estabelecer a quantidade e a forma da oferta gratuita. A implantação do programa deve ocorrer de forma integrada entre os entes federados.

Fonte: IG Mulher