A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) conhecida como a “taxa das blusinhas”. O texto, aprovado em votação simbólica, elimina a taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet via remessas postais. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que as compras de até 50 dólares representam uma alternativa de consumo importante, especialmente para famílias de menor renda. Segundo ele, o comércio internacional nesse patamar permite a aquisição de produtos básicos a preços mais acessíveis, aliviando a pressão sobre o orçamento doméstico.
Lira também ressaltou que as preocupações levantadas pela indústria e pelo varejo nacionais, que se posicionam contra o fim da taxa, serão consideradas. O objetivo é buscar um equilíbrio entre a proteção do poder de compra dos consumidores e a manutenção da competitividade da produção brasileira.
A MP tem prazo de validade até 8 de setembro para ser aprovada em ambas as casas legislativas. Caso contrário, perderá a eficácia.
Durante a tramitação na Câmara, o texto sofreu modificações importantes. A relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros, introduziu emendas significativas. Entre elas, está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem equivalentes no mercado brasileiro.
Além disso, a medida prevê uma redução na alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil em remessas postais, que cairá de 60% para 30%. O Ministério da Fazenda também deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção tarifária.
Apesar da aprovação, parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques expressou preocupação, defendendo que benefícios fiscais semelhantes deveriam ser estendidos aos produtores brasileiros.
