O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoveu, nesta terça-feira (13.05), a Oficina de Construção do Protocolo de Referência de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para Povos Indígenas. A iniciativa integra as ações previstas no III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN 2025-2027) e busca fortalecer a articulação entre políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional nos territórios indígenas.
A construção do protocolo é coordenada por uma comissão interinstitucional composta por representantes de diversos órgãos do Governo do Brasil, entre eles o MDS, por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF). A elaboração do documento parte do reconhecimento de que a insegurança alimentar e nutricional entre os povos indígenas é resultado de diversos fatores estruturais e históricos, em especial a degradação e perda dos territórios tradicionais.
O objetivo do protocolo, em fase de elaboração, é estabelecer diretrizes, responsabilidades e fluxos de atuação entre diferentes órgãos e políticas públicas do Governo do Brasil. O documento considera as especificidades culturais, territoriais e sociais dos povos indígenas, além dos seus modos de vida.
A partir desse entendimento, busca-se fortalecer a atuação intersetorial, construindo junto aos povos indígenas caminhos para integrar áreas como segurança alimentar e nutricional, saúde, assistência social, proteção territorial, meio ambiente e desenvolvimento agrário.
“Construir esse protocolo é reconhecer que, embora o Brasil tenha alcançado importantes resultados, entre eles a saída do Mapa da Fome, ainda existem pessoas nessa condição, em especial grupos historicamente vulnerabilizados, como os povos indígenas”, lembrou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity.
Para a secretária, o protocolo é um instrumento estratégico para “garantir segurança alimentar e nutricional nos territórios indígenas por meio de políticas públicas integradas, territorializadas e construídas a partir das especificidades, dos modos de vida e dos sistemas alimentares dos povos indígenas”.
No evento, a diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Léia Wapichana, destacou o processo coletivo de construção do protocolo. “Sem a participação dos povos indígenas, a gente não consegue ter de fato políticas públicas que possam alcançar essas populações”, afirma.
A oficina dá continuidade aos Painéis de Diálogos realizados em fevereiro de 2026, que reuniram representantes de ministérios, instituições públicas, organizações indígenas e entidades que atuam na agenda de segurança alimentar e nutricional.
Além da SECF/MDS, compõem a comissão interinstitucional que coordena a construção do protocolo representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS). Também contribuem a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS); o Grupo de Trabalho de Proteção Social de Povos Indígenas do MDS; o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O protocolo
O Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas constitui instrumento de articulação e coordenação de políticas públicas que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. Para isso, o fortalecimento dos sistemas alimentares indígenas é visto como uma estratégia central para garantir soberania alimentar nos territórios. O protocolo considera que, para os povos indígenas, a segurança alimentar e nutricional está diretamente vinculada aos territórios, aos modos de vida, aos conhecimentos tradicionais, à proteção ambiental e às formas próprias de organização social.
A proposta também prevê a construção de mecanismos participativos e interculturais, com respeito aos Protocolos de Consulta, aos Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, às formas de organização sociopolítica dos povos indígenas e a outros instrumentos já existentes nos territórios. Outro eixo discutido é a necessidade de adaptar programas, indicadores e instrumentos administrativos às realidades indígenas, evitando soluções padronizadas que desconsiderem a diversidade dos territórios e dos sistemas alimentares tradicionais.
O protocolo manterá também consonância com a implementação de ações estruturantes voltadas à recuperação ambiental, ao fortalecimento da produção indígena, à assistência técnica contextualizada, ao acesso às políticas públicas e à redução da dependência de ações emergenciais.
Como próximo passo, está prevista a instalação do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O espaço deverá apoiar a consolidação do protocolo, a elaboração de planos de SAN para povos indígenas e o fortalecimento da coordenação intersetorial das ações governamentais voltadas a essas populações.
Assessoria de Comunicação-MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
