08/05/2016 07h10

Ministério Público exige do Estado manutenção na “Guaira-Porã”

Procedimento Admirativo (PA) cobra do Governo do Estado e da empresa responsável solução imediata para o péssimo estado de conservação das rodovias na região.

Um Procedimento Administrativo (PA) instaurado pelos promotores de Justiça, Dr. Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e Nara Mendes dos Santos Fernandes, da Promotoria Pública de Amambai, cobra do Governo do Estado e da Juha Engenharia Ldta, empresa contratada para fazer a manutenção, reparos imediatos em trechos da rodovia conhecida por “Guaira-Porã”.

A exigência do Ministério Público de Amambai é pela recuperação nos trechos sob jurisdição da Promotoria local, que abrange parte da MS-386 (Amambai a Ponta Porã) e da MS-156 entre Amambai a Tacuru, mas ao longo de todos os cerca de 250 quilômetros da rodovia estadual que liga Sanga Puitã em Ponta Porã a BR-163 em Eldorado, a rodovia recuperada há menos de dois anos está em estado precário de conservação.

Por conta da falta de manutenção, em vários trechos da Guaira-Porã verdadeiras crateras abriram na pista, obrigando os motoristas a realizarem a manobra conhecida por “zig e zag”, colocando em iminente risco a segurança de quem trafega pela região.

A situação de abandono da rodovia estadual que é rota de escoamento de produção, de entrada de produtos industrializados e inclusive acesso único para vários municípios da região, pode ser notada com maior clareza no trecho da MS-386 entre Amambai e a região conhecida como “Tagi”, em uma subida na MS-156 a cerca quatro quilômetros da cidade de Tacuru e ao longo dos cerca de 85 quilômetros da MS-295 que liga Tacuru a Eldorado, passando pela cidade de Iguatemi.

Nesses trechos crateras na pista voltaram a proporcionar cenas comuns na região durante governos passados em Mato Grosso do Sul, que é pessoas com pás e carriolas tapando buracos com terra e pelos serviços, cobrando “pedágio voluntário” dos motoristas que passam pelo local.

A intervenção do Ministério Público Estadual foi crucial para a recuperação, por meio da chamada “bica corrida” e depois a aplicação de massa asfáltica no trecho da MS-156 que liga Amambai a Caarapó.

Os 77 quilômetros que estavam praticamente intransitáveis, voltaram a ter condições mínimas de trafegabilidade, mas por conta da falta de reparo preventivo, já começa a apresentar buracos novamente.

Em relação aos trechos da Guaira-Porã sob jurisdição da Promotoria de Amambai, a Juha Engenharia estabeleceu junto ao Ministério Público, prazo para a recuperação, mas até o momento nota-se morosidade em relação aos trabalhos de reparo.

Veja na íntegra nota do MPE sobre o tema:

MP/MS COBRA DO GOVERNO ESTADUAL A GARANTIA DO TRÁFEGO TERRESTRE DAS RODOVIAS MS 156 (Amambai – Tacuru) e MS 386 (Trecho Amambai – Ponta Porã)

Está em tramite perante o Ministério Público de Amambai o Procedimento Administrativo (PA) n. 02/2016, cujo objetivo é “apurar informações que aduzem o péssimo estado de conservação das rodovias e estradas do entorno do município de Amambai/MS”.

O procedimento foi deflagrado diante da situação calamitosa que se encontra a rodovia MS 156, em específico, referente ao trecho que liga as cidades de Amambai-Caraapó, que abrange uma margem de aproximadamente 80 km. Consta das peças de informação que na data de 13 de outubro de 2015, os Promotores de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e Nara Mendes dos Santos Fernandes, remeteram expediente – Ofício n. 992 – 2ª PJ/AMB – ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com cópias ao Secretário de Infraestrutura Estadual, Ednei Marcelo Miglioli, o qual acumula o cargo de Diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), para que o Governo do Estado adote medidas emergenciais para fins de conservação e melhoria da Rodovia MS 156, de forma a viabilizar condições mínimas de tráfego de veículos.

No ofício em questão foi assinalado que a pista apresenta inúmeros buracos (muitos deles, crateras em que não é impossível o desvio), além de grandes valetas nos acostamentos e ausência de sinalização vertical e horizontal, que vem causando danos aos transeuntes da região e aqueles que eventualmente necessitem transitar pela região, com evidente lesão ao direito fundamental a cidadania e ao patrimônio público. No material remetido àquela autoridade de Estado, foi instruído com inúmeras reportagens que atestam a verossimilhança das informações.

Em adesão ao pedido de providências manejado pelo Ministério Público, o Sindicato Rural e a Associação Comercial e Empresarial de Amambai, através de seus respectivos presidentes, compareceram a sede da Promotoria de Justiça e, em reunião, informaram as dificuldades geradas aos seus associados decorrentes da situação em que a estrada se encontra, protocolando ofícios requerendo a adoção de medidas urgentes. Em resposta, o Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Ofício 449/2015, datado de 09 de novembro de 2015, informou ao Ministério Público que “em caráter emergencial, será realizado o serviço de tapa-buracos na citada Rodovia”, o que foi ratificado pelo Diretor Presidente da AGESUL que, por sua vez, encaminhou a informativa ao Ministério Público.

Como o dano ocasionado acarreta repercussão em outras regiões, sobretudo no Cone Sul do Estado, os Promotores de Justiça, Dr. Willian Marra Júnior, titular da comarca de Sete Quedas, que atende a cidade de Paranhos, Dr. Thiago Barbosa da Silva, titular da comarca de Iguatemi, responsável pela cidade de Tacuru e Dra. Bianka Machado Mendes, titular da comarca de Eldorado, atualmente respondendo por Itaquiraí, ratificaram o pedido de providências em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Amambai também cobram medidas. Em face da abrangência regional do dano causado, representou-se à 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, de titularidade do Dr. Fernando Martins Zaupa, para a tomada de providências acerca da questão na capital do Estado de Mato Grosso do Sul, cuja investigação se dará em conjunto com o procedimento local.

Posteriormente, em 20 de janeiro de 2016, compareceu até a sede do Ministério Público o gerente da 11ª RR/AGESUL e documentou informativa no sentido de que foi firmado contrato n. 019/2015 com a empresa Juhá Engenharia LTDA, para manutenção e conservação da malha viária da Regional de Amambai, com projeto de restauração da via. No dia seguinte, em 21 de janeiro, representantes da empresa JUHA ENGENHARIA apresentou ao Ministério Público o cronograma das obras, que foi concluído no mês de março.

Em continuidade as ações que visa a garantia do tráfego terrestre na região, na data de 15 de abril de 2016, realizou-se na sede da Promotoria de Justiça de Amambai, nova reunião com o responsável pela empresa Juhá Enganharia LTDA, o qual apresentou o seguinte cronograma ao Ministério Público:

“Este termo tem por objetivo apresentar a programação que será adotada para a realização de reparos no pavimento asfáltico da MS-386 de Amambai a Ponta Porã com extensão de 44Km, na MS-156 de Amambai a Tacuru com extensão de 57Km e de Amambai a Caarapó com extensão de 77Km, finalizando com a MS-295 entre Tacuru e Iguatemi com extensão de 51Km.

Os serviços necessários para recuperação funcional do pavimento são constituídos pela fresagem descontinua do pavimento, aplicação de base de bica corrida para recomposição da base do pavimento e aplicação de massa asfáltica.

Até o momento já foram realizados as seguintes quantidades:

MS-156 de Amambai a Caarapó;

• Base de pavimentação com bica corrida – 100%

• Massa asfáltica – 100%

Em andamento no momento:

Ø MS – 386 de Amambai a Ponta Porã;

• São necessários 25 dias úteis a partir da entrega deste documento para o termino da fresagem do pavimento.

• São necessários 25 dias úteis a partir da entrega deste documento para o término do lançamento de bica corrida do pavimento.

• São necessários 25 dias úteis a partir da entrega deste documento para o término da aplicação de massa asfáltica do pavimento.

Obs: Os prazos são os mesmos pelo fato das atividades serem realizadas em paralelo. Os tempos de serviço indicado acima fica condicionado a não ocorrência de chuva, sendo necessário o acréscimo de 02 dias para o retorno das atividades para cada dia de precipitação.

Ao término da MS-386 daremos início aos reparos na MS-156 iniciando pelos trechos críticos já apontados, como: próximo a Pedreira, no trevo Moresque e toda extensão de 5Km próximo ao trecho da entrada do município de Tacuru.

MS-156 de Amambai a Tacuru;

• São necessários 10 dias úteis após o termino da MS-386 para finalização da fresagem para os pontos críticos indicados.

• São necessários 10 dias úteis após o termino da MS-386 para finalização da aplicação de bica corrida para os pontos críticos indicados.

• São necessários 10 dias úteis após o termino da MS-386 para finalização da aplicação de massa para os pontos críticos indicados”.

  Cumpre destacar que, em expedientes anteriores, o Governo Estadual esclareceu que, concomitantemente ao serviço de manutenção emergencial da estrada, será apresentado projeto de revitalização de toda a rodovia MS 156, sendo que execução das obras está prevista para o ano de 2016.
  O Ministério Público esclarece à sociedade que fiscalizará o cumprimento do cronograma apresentado, bem como a regularidade na execução das obras e, caso haja descumprimento injustificado e continuidade dos danos causados à população, adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis ao caso.

FONTE: Ministério Público de Amambai.