05/04/2015 06h20
União de diferentes siglas acabam culminando em maior tempo de programa eleitoral
Correio do Estado
Para especialistas em direito eleitoral, a criação de novos partidos, em sua maioria, é realizada com a intenção de vender espaços em época de campanha eleitoral. Isso porque as coligações proporcionais permitem a união de diferentes siglas que acabam culminando em maior tempo de programa eleitoral na televisão e no rádio. Além disso, ter tantas legendas faz com que a identidade ideológica seja esquecida, trazendo apenas um emaranhado de cúpulas sem representatividade ou bandeiras.
Porém, um dos tópicos do projeto que visa reforma política prevê a extinção das proporcionais, fato que deve dificultar a sobrevivência dos nanicos. Somente em Mato Grosso do Sul, 28 legendas estão em processo de criação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS); já em âmbito nacional, 41 cúpulas estão em fase de recolhimento e validação de assinaturas nos estados. O advogado Valeriano Fantoura avalia que a presença de diferentes partidos é determinante para o cenário político do País, mas, por outro lado, a criação exacerbada deles não é saudável à democracia.
“Essa quantidade grande não tem a ver com questões ideológicas, e sim fisiológicas. Eles são constituídos para sustentar migração e driblar resolução do TSE, além de utilizar do mercantilismo em período eleitoral para ter espaço de televisão”, opinou. Para exemplificar a ausência de ideologia, o advogado citou o Partido dos Trabalhadores, que tem histórico pela luta das minorias incluindo a questão da união homoafetiva. “Mas gente dentro do próprio partido tenta trazer evangélicos, então nunca será por ideologia”.
Para evitar a proliferação de legendas construídas sem base em segmentos e bandeiras, Valeriano aposta na aplicação do voto distrital ou por lista. Em seguida, ressaltou que o fim das proporcionais é um dos pontos de consenso da reforma política, mas não deve barrar totalmente o nascimento de siglas, mas sim dificultá-lo.
Ex-juiz do TRE/MS e também especialista em direito eleitoral, Alexandre Bastos segue a mesma linha de raciocínio. Ele também ressalta não haver hoje legislação que impeça a criação de siglas e, portanto, não se trata de um ato ilegal. “Porém, essa prática está mostrando que nascem partidos mais para atender composições políticas na eleição, sem conteúdo programático ou ideológico”, avaliou.
Por outro lado, o ex-magistrado não defende sistema com apenas duas legendas, como é nos Estados Unidos com republicanos e democratas. “Porque aí você é à favor ou contra o governo, e isso é muito perigoso. Tem que existir partidos que identifiquem causas”, analisou. Em sua opinião, a reforma política vai estancar um pouco a situação e não deve ser vista como barreira aos nanicos. “A reforma protege a representação democrática, a existência deles (partidos pequenos e sem identidade) é que ameaça a democracia”, concluiu.
