A questão da invasão de propriedades rurais em Iguatemi vem preocupando e causando revolta em produtores rurais e também na própria comunidade indígena, que não veem as invasões como causa defendida pela comunidade da aldeia local.
O Sindicato Rural de Iguatemi enviou documentos relatando a preocupação e pedindo apoio de órgãos municipal, estadual e federal: No dia 24 de novembro foi enviado ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul; Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública do MS; Procuradoria da República do Município de Naviraí; Senado e Câmara Federal; Funai (Fundação Nacional do Índio) de Iguatemi; 17 RCMec de Amambai (Exército); Gabinete do Governador de Mato Grosso do sul; Famasul (Federação de Agricultura de MS); Força Nacional; Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal; Assembleia Legislativa de MS; Câmara de Vereadores de Iguatemi e Prefeitura de Iguatemi, relatando a tentativa de invasão na Fazenda Maringá.
Já no último dia 18 de dezembro, com ocorrência de nova tentativa de invasão, desta vez na Fazenda Cachoeira, no município de Iguatemi, o Sindicato Rural voltou a encaminhar ofício relatando a preocupação e pedindo providências. Além dos órgãos já citados, o ofício também foi enviado para o delegado de Polícia Civil de Iguatemi, comandante da PM de Iguatemi, secretário de Estado de Justiça de MS; diretor do DOF (Departamento de Operações de Fronteira); Polícia Federal de MS; Presidente da Assembleia Legislativa de MS; e novamente para Funai de Iguatemi; Câmara e Prefeitura de Iguatemi.
Os produtores rurais relatam que as invasões têm sido incentivadas por grupos alheios à questão da terra indígena, já que não contam com o apoio da comunidade e são movimentos contrários à Lei, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu no âmbito do julgamento do Tema 1.031, em sede de repercussão geral, que não existindo ocupação tradicional indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição, ou renitente esbulho, mantêm-se válidos e eficazes os atos e negócios jurídicos referentes aos títulos e posses de boa-fé; este fato implica, nos termos daquilo que decidiu o STF, o direito à prévia indenização pelos proprietários e possuidores para que as terras passem ao domínio da União, com direito a retenção pelos proprietários até o pagamento do valor incontroverso.
De igual forma, invasões indígenas a propriedades privadas (narradas como retomadas pela comunidade indígena) vão de encontro à legislação, diante da derrubada de grande parte dos vetos apostos pelo Presidente Lula à Lei Federal 14.701/2023, que introduziu a tese do Marco Temporal ao regulamentar o art. 231 da Constituição. Com a introdução da tese do Marco Temporal à legislação, esta deve ser observada pelo Poder Público, independentemente da opinião dos agentes envolvidos.
“Especialmente, prevê o §2º do art. 4º a Lei Federal 14.701/2023 que ‘A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado.’ Ainda, dispõe o art. 9º da mesma Lei que antes de concluído o estudo demarcatório e indenizadas as benfeitorias, não se permite qualquer limitação ao uso e gozo da terra por aqueles que a ocupam de boa-fé, sendo garantida sua permanência sobre a área”, afirma o advogado Leonardo Catto Menin, mestrando em Direito pela USP.
COMUNIDADE INDIGENA NÃO APOIA AS INVASÕES
Com cerca de 64 famílias, conforme informações obtidas pelo Jornal A Gazeta, a comunidade indígena ocupa um área de 101 hectares, dentro da Fazenda Cambará, que é denominada de Aldeia Pyelito Kue. A comunidade está na Fazenda desde 2014, após invadi-la e conseguir um acordo judicial comodato de cerca de 100 hectares para o fim de liberar o restante da propriedade.
Vídeos que circulam pela internet, de moradores da área do acampamento indígena, mostram que a própria comunidade indígena local não concordam com as invasões que vêm ocorrendo no município de Iguatemi. Um deles seria de uma moradora da Aldeia Pyelito Kue, que, junto a outros moradores que aparecem na imagem, diz que não é verdade que a comunidade vem sendo atacada por fazendeiros, mas o pessoal, que foi para fazenda reivindicar, segundo a moradora, é um “grupinho” e não a comunidade. A comunidade, segundo ela, está ciente dos seus direitos e está aguardando que possa tomar posse, de maneira legal, dentro da Lei, do que realmente “é nosso”, diz ela. Ela ainda diz que as ameaças que a comunidade sofre não partem de fazendeiros, mas “desse grupinho” que invadiu a área da fazenda.
Outra manifestação, de um pastor evangélico indígena que mora no acampamento, ao Jornal A Gazeta, disse que realmente é um pequeno grupo de indígenas, de no máximo 12 pessoas, inclusive indígenas de outras localidades fora de Iguatemi, que estão causando o conflito. Segundo ele, a comunidade quer esperar a decisão legal, dentro do tempo feito pela justiça, sem conflito.
A área reivindicada pela comunidade indígena, fruto de estudo demarcatório Iguatemi-Peguá, contempla uma área de 41.571 hectares, abrangendo 40 propriedades rurais.
Vídeos da comunidade indígena podem ser vistos abaixo:
AL cria Frente Parlamentar Invasão Zero
Coordenada pelo deputado estadual Coronel David (PL) a Frente Parlamentar Invasão Zero criada na Assembleia Legislativa de MS, realizou sua primeira reunião na tarde da última quarta-feira (20). O objetivo da reunião foi debater um plano de trabalho com todos os parlamentares e integrantes de entidades e secretarias que compõem o grupo. Na reunião também foi definida uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar e tratar da situação na região de Iguatemi. Durante a reunião foi mencionado que as ações serão definidas em curto, médio e longo prazo e divididas em três eixos: segurança e proteção territorial, política fundiária e direito territorial, e mediação de conflitos e incentivo ao diálogo.
– Da Redação do Jornal A Gazeta