Uma nova proposta legislativa no Brasil visa reduzir o custo dos tratamentos veterinários através de incentivos à produção e venda de medicamentos genéricos. O Projeto de Lei 2500/26, em tramitação, busca estimular a concorrência e tornar os tratamentos mais acessíveis para os tutores de animais, combatendo o abandono provocado por despesas elevadas.
A iniciativa propõe a oferta de benefícios federais para empresas fabricantes de genéricos veterinários. Estes incentivos podem abranger desde a desoneração fiscal até a disponibilização de linhas de crédito com condições favoráveis. O objetivo é, além de baratear os produtos, impulsionar o mercado nacional e garantir a qualidade e segurança dos medicamentos.
Para ter acesso a esses benefícios, as empresas precisarão demonstrar regularidade fiscal, clareza na precificação e conformidade com as normas de qualidade, segurança e eficácia estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A transparência na cadeia produtiva e de preços é um ponto chave da proposta.
Adicionalmente, o projeto prevê que o governo federal priorize a aquisição de genéricos veterinários em suas compras, desde que os critérios de qualidade e o menor preço sejam atendidos. Essa estratégia utiliza o poder de compra estatal como ferramenta para fomentar a indústria local e democratizar o acesso a medicamentos essenciais.
O deputado Felipe Becari, autor do projeto, ressalta que o alto custo dos medicamentos para animais representa um obstáculo financeiro para muitas famílias, levando, em alguns casos, ao abandono. Segundo ele, ao facilitar o acesso a tratamentos mais acessíveis, o Estado não só zela pelo bem-estar animal, mas também atua em prol da saúde pública.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
