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Presidente do STF diz que é vedado o anonimato, o que exclui apossibilidade de se aceitar perfis falsos e robôs para transmissão de notícias falsas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28) que o inquérito das fake news investiga “uma máquina de desinformação”, que se utiliza de robôs, para “desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”.
“A liberdade de expressão, como qualquer outro direito, deve ser exercida em harmonia. A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável”, disse.
“Mas o que se investiga naquele inquérito [das fake news] vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, completa.
A afirmação feita por Toffoli ocorreu em seminário virtual sobre liberdade de expressão organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e site Poder 360.
O inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte, foi validado no dia 18 de junho. Na ocasião, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade da investigação. São alvos da investigação empresários, blogueiros e parlamentares ligados ao bolsonarismo.
O inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte, foi validado no dia 18 de junho. Na ocasião, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade da investigação. São alvos da investigação empresários, blogueiros e parlamentares ligados ao bolsonarismo.
“A liberdade de informação também está plenamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação de pensamento, é vedado o anonimato – o que exclui, evidentemente, exatamente a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de notícias falsas”, argumenta o presidente do STF.
Toffoli acredita que há um movimento, “mundo a fora”, com o objetivo de ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais pelo controle da disseminação de notícias falsas.
“Fixando a obrigação de autorregulação e não retirar, a partir de denúncias dos usuários, o conteúdo que não seja factível. De fato, não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação e responsabilidade do mercado”, defende.
O projeto de lei que visa combater as fake news foi aprovado no Senado Federal em 30 de junho e, agora, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os tópicos, estão proibição de contas falsas, limitação de contas vinculadas a um mesmo usuário, vedação de robôs e regras de transparência em relação à publicidade nas redes sociais.