O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1392/26, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. O objetivo principal é fortalecer ações voltadas para a segurança alimentar e a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).
A maior parte desses recursos, cerca de R$ 40,264 milhões, será gerenciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses fundos serão direcionados especificamente para a compra e distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar, beneficiando diretamente 4.026 famílias de agricultores.
Complementarmente, um montante de R$ 24,025 milhões será destinado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que é vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Estes recursos visam apoiar iniciativas de promoção de direitos e cidadania em 1.300 comunidades indígenas espalhadas pelo país.
A medida provisória já está em vigor, mas para se tornar lei, necessita da aprovação do Congresso Nacional. O próximo passo envolve a análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), seguida pela votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
