Para a NFCom, o cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS estabeleceu 1º de outubro de 2026 como início da obrigatoriedade
Dos 3.716 estabelecimentos que emitiram Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) pela Receita Federal, 2.135 não destacaram a CBS em todos os documentos. A NFCom é utilizada em operações de serviços como telefonia, internet e TV por assinatura.
Nesse grupo, 1.466 estabelecimentos informaram a Contribuição sobre Bens e Serviços em parte das notas, enquanto 669 não apresentaram o destaque em nenhuma delas. Os demais 1.581 informaram o tributo em todos os documentos emitidos no período.
A soma dos emissores com destaque parcial e sem destaque representa 57,45% dos estabelecimentos de NFCom analisados. O cálculo foi feito a partir dos dados do painel da Receita, atualizado em 8 de outubro de 2026.
O recorte considera estabelecimentos de empresas não optantes pelo Simples Nacional. As empresas optantes por esse regime não estavam obrigadas ao destaque da CBS em 2026 e ficaram fora da análise.
Para as operadoras e prestadoras de serviços de comunicação, a adaptação à Reforma Tributária envolve a relação entre contratos, planos, sistemas de faturamento e documentos fiscais.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são os novos tributos criados pela reforma. Para a NFCom, o cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS estabeleceu 1º de outubro de 2026 como início da obrigatoriedade de emissão com as informações previstas para os novos tributos. Porém, a ausência de determinadas informações de IBS e CBS não provoca, neste momento, a rejeição automática do documento.
Para Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, o período de adaptação à Reforma Tributária é uma oportunidade para as empresas revisarem seus processos e verificarem se estão preparadas para atender às novas exigências.
“Estamos diante de uma mudança que exige atenção às informações utilizadas pelas empresas em sua rotina fiscal. Aproveitar esse período para testar os sistemas e esclarecer dúvidas ajuda a identificar o que precisa ser ajustado ao longo da transição”, afirma.
Esse acompanhamento envolve a conferência dos documentos emitidos, a revisão das informações cadastradas e a análise das regras aplicáveis a cada operação. O objetivo é identificar possíveis divergências e encaminhá-las às equipes responsáveis.
A plataforma da ASIS reúne recursos de auditoria e cruzamento de informações fiscais que podem apoiar esse trabalho e ajudar as empresas a organizar os pontos que precisam de revisão.
“Mais do que cumprir uma etapa, é importante que a empresa compreenda como as mudanças afetam sua operação e acompanhe a qualidade das informações que utiliza. Isso permite tomar decisões com mais clareza durante a transição”, conclui Brondi.
Mais informações: asistaxtech.com.br.
Fonte: Engenharia de Comunicação
