Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca oferecer cobertura integral do seguro rural para agricultores familiares que sofrem com eventos climáticos extremos. A proposta, de autoria do deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), visa alterar a legislação atual para garantir que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Proagro Mais possam cobrir 100% das perdas em situações específicas.
A medida é direcionada a produtores rurais localizados em municípios que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Para ter direito à cobertura integral, o dano à produção esperada precisa ser de, no mínimo, 80%.
O deputado Icaro de Valmir apresentou a justificativa para o projeto, citando a estiagem severa na safra de milho 2025/2026 no Rio Grande do Sul como exemplo de evento adverso que causou grandes prejuízos aos agricultores familiares. Ele ressaltou que fenômenos climáticos de tamanha magnitude podem ocorrer em qualquer região do país.
Atualmente, a Lei 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, permite que o Proagro cubra perdas. Contudo, normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) definem um percentual máximo de cobertura que é inferior a 100% do prejuízo. O projeto de lei busca afastar temporariamente esse teto de cobertura em casos de emergência extrema, garantindo a indenização total.
É importante notar que a implementação dessa cobertura integral temporária pelo Poder Executivo dependerá da disponibilidade orçamentária. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser votado no Senado para se tornar lei.
