A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que no período de três meses que antecede as eleições (de 4 de julho a 25 de outubro), chamado de defeso eleitoral, estão impostas uma série de restrições para as ações e atividades relacionadas à comunicação institucional de órgãos públicos.
Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e na Resolução TSE nº 23.757/2026, fica proibida, nesse período, a veiculação de publicidade institucional, inclusive em meios digitais, independentemente de haver intenção eleitoral explícita. Mesmo conteúdos publicados antes do período de defeso podem tornar-se irregulares se permanecerem no ar durante esse período.
Em virtude desta obrigação legal, as notícias veiculadas na página da AGU (http://www.gov.br/agu/pt-br) foram removidas do portal institucional e serão reinseridas após o período eleitoral. Nesse período, serão divulgados apenas informações voltadas à prestação de serviço para a sociedade.
As obrigações de transparência pública permanecem válidas durante o período. Informações obrigatórias previstas na Lei de Acesso à Informação também continuarão disponíveis.
Redes sociais
A partir de 4 de julho, os perfis da AGU nas redes sociais serão temporariamente desativados em razão das regras aplicáveis ao período eleitoral. Assim, os canais da AGU no YouTube, Instagram, X, Facebook e LinkedIn ficarão desativados até o fim do período eleitoral.
Para continuar acompanhando orientações, serviços e comunicados de utilidade pública da Advocacia-Geral da União, foi criado durante o período eleitoral um novo perfil temporário da AGU no Instagram e X/Twitter, o @agu_gov. Por meio deste canal, a AGU continuará compartilhando orientações, serviços e informações de utilidade pública, em conformidade com as normas aplicáveis ao período eleitoral.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
