DOURADOS

Homem é autuado em R$ 5 mil por armazenamento irregular de embalagens e agrotóxicos

As embalagens e agrotóxicos estavam na varanda e no quintal da propriedade

23/01/2019 13h50 - Douradosnews

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, agentes da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo localizaram embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. O flagrante foi registrado na terça-feira (22).

As embalagens e agrotóxicos estavam na varanda e no quintal da propriedade, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.

No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O proprietário da fazenda (32), residente em Mundo Novo, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o infrator.

O autuado poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

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