08/03/2018 13h10

MP quer que prefeitura reforme centro de convivência

O prazo de 30 dias para a prefeitura de Angélica resolver as irregularidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Douradosnews
 
 
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Substituta Lenize Martins Lunardi Pedreira, deu ontem (7), o prazo de 30 dias para a prefeitura de Angélica resolver as irregularidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Centro atualmente enfrenta problemas estruturais como pintura, fiação, portas, acessibilidade, sala de informática, campos/quadras de esportes entre outros.

De acordo com a Promotora, em visita no prédio realizada pelo Conselho Tutelar de Angélica, foram detectados ainda a falta de professores de informática, música, dança, capoeira, judô e outras atividades esportivas. Conforme o site do MPMS, o espaço conta com equipamentos e espaço físico para o atendimento das crianças e dos adolescentes.

A Promotora de Justiça também afirma que foi realizada uma pesquisa ao sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social, e verificou que no ano passado, foi destinada verba pelo Governo Federal, ao SCFV de Angélica, num total de R$ 108 mil.

"O gestor municipal deve manter-se atento às condições estruturais dos locais de oferta do serviço, especialmente, das unidades em que o atendimento a crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência é realizado, a fim de minimizar os riscos de acidentes", ressalta a Promotora de Justiça.

Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça Substituta levou em consideração que o ambiente físico onde os grupos do SCFV realizam as suas atividades deve ser organizado de maneira a estimular a convivência, a socialização e a integração entre os usuários e os profissionais.

O ambiente físico deve ter sala para atendimento individualizado, sala para atividades coletivas e comunitárias e instalações sanitárias, bem como que esses espaços devem contar com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade, de acordo com os parâmetros da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).

A Promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira considerou, ainda, que já esgotou o prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta e seu Aditivo, em que o Município de Angélica se comprometeu, perante o Ministério Público Estadual, a nomear os candidatos aprovados no concurso deflagrado pela municipalidade, dentro da necessidade da Administração, que se revelou presente no caso.

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