A violência contra mulheres na política tem se mostrado uma realidade alarmante no Brasil, manifestando-se de diversas formas, desde ataques à honra e intimidação até ameaças graves e assassinatos. Casos emblemáticos como o da vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2018, e as agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, ilustram a gravidade e a amplitude desse fenômeno.
Os dados oficiais revelam um crescimento assustador. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos judiciais relacionados à violência política de gênero mais do que decuplicou em apenas quatro anos. Em 2022, foram registrados 15 processos. Este número saltou para 177 até setembro de 2026, indicando um aumento superior a 11 vezes. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) acumulou 436 denúncias desde 2018, sendo que mais da metade (221) envolvia teor moral e 40% (177) configuravam violência psicológica.
Em resposta a este cenário preocupante, o TSE e o MPF lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa visa educar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade urgente de combater todas as formas de violência política que vitimizam mulheres. A ministra do TSE, Estela Aranha, enfatizou o impacto devastador dessa violência na democracia. “Ela silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação politica e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, alertou.
A interseção entre gênero e raça foi destacada durante o lançamento da campanha. Entidades ligadas aos direitos das mulheres e ao movimento negro apresentaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, expressando profunda preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições. Relatos de candidatas, especialmente negras e LBTs, em diversos estados, dão conta de ameaças de morte, violência sexual, exposição de dados pessoais e familiares, além de ataques racistas e LGBTIfóbicos. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco apontou que 87% das vítimas de violência política de gênero entre 2021 e 2025 eram mulheres negras.
A sub-representação feminina em cargos eletivos no Brasil é outro ponto crítico. O país figura na 135ª posição em um ranking global de 184 nações quanto à participação de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de representação. No âmbito municipal, a situação é ainda mais alarmante: mais de 700 municípios não possuem nenhuma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são comandadas por mulheres. Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, reconhece que, embora a legislação brasileira esteja em conformidade com diretrizes internacionais de representatividade feminina, “o grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, concluiu.
