O candidato à Presidência da República pelo Partido Democrata, Wilson Grassi, apresentou seu programa de governo, intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, com 58 páginas, detalha as propostas em 14 eixos temáticos e inclui um cronograma de ações para os primeiros 100 dias de um eventual mandato.
Uma das propostas centrais de Grassi é a criação do Imposto Único Federal (IUF). A medida visa substituir nove tributos federais incidentes sobre folha de pagamento, faturamento e produção por uma única cobrança automática sobre movimentações bancárias. Adicionalmente, o plano prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105) e o fim da tributação sobre empregos, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha para incentivar a formalização.
Na área de segurança, Grassi propõe medidas para o isolamento financeiro e o combate a facções criminosas. Entre elas, está a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para líderes de organizações criminosas, com bloqueio de sinal telefônico. A proposta também inclui a integração de inteligência financeira para o confisco de bens e a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção em larga escala de um modelo de confinamento de segurança máxima, similar ao de El Salvador, mas com a garantia de direitos individuais.
Em saúde, o candidato defende a unificação das áreas de saúde humana, animal e ambiental, com foco na vigilância de zoonoses e na participação de médicos-veterinários. Para a atenção primária, o plano contempla a expansão de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis e a criação de carreiras para fixar profissionais em regiões remotas. Grassi também pretende instituir uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e acessível aos pacientes.
Na educação, as propostas incluem ações para a alfabetização na idade certa, com apoio técnico e financeiro federal condicionado a resultados. O ensino médio e técnico seriam expandidos com foco na demanda produtiva regional e integrados a programas de qualificação. O candidato também se compromete a enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para converter pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira, previdência e salário compatíveis, mediante contrapartida de permanência no país.
Para o setor habitacional, o programa de governo de Wilson Grassi introduz a portabilidade do aluguel para financiamento, permitindo que o histórico de pagamentos de aluguel seja utilizado como comprovação de renda para acesso a financiamentos imobiliários. O plano também prevê a regularização fundiária em massa e assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações de moradias.
Na infraestrutura, o candidato propõe o programa “Brasil nos Trilhos” para a conclusão de corredores ferroviários de carga prioritários e o incentivo a investimentos privados em ferrovias, integrando-as a portos, hidrovias e cabotagem. O plano também exige rigor no cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento e a fixação de prazos para licenciamento ambiental. Em relação à mineração em terras indígenas, Grassi enviará um projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, exigindo consentimento da comunidade, participação econômica dos indígenas e licenciamento ambiental sem o uso de mercúrio.
Na área de defesa, o plano apoia a PEC 55/2023, visando elevar gradualmente o orçamento da defesa a 2% do PIB, com ao menos 35% destinados à modernização de equipamentos e tecnologias. Na agropecuária, o candidato propõe a rastreabilidade bovina antecipada para atender às exigências de mercados internacionais, a recomposição do quadro de fiscais veterinários e a manutenção dos status sanitários. O plano também prevê um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, crédito simplificado para agricultura familiar e priorização de compras públicas de alimentos locais.
