O plano de governo apresentado por Romeu Zema, candidato do partido Novo à Presidência, detalha 15 eixos temáticos com propostas de alterações significativas na administração pública, economia e segurança do país. Entre as medidas de maior destaque estão a saída do Brasil do bloco Brics, a extinção de supersalários para agentes públicos e a redução de impostos sobre operações financeiras.
Na área de finanças públicas, Zema defende uma reforma da Previdência que contemple estados, municípios, militares e a previdência rural, com um mecanismo de ajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. O plano também prevê o controle de despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.
No âmbito econômico, a proposta inclui a redução das taxas de juros através de um “choque fiscal” e a diminuição de impostos sobre operações financeiras, como o IOF sobre empréstimos e o Imposto de Renda para empresas. Há também a sugestão de conceder à iniciativa privada a construção e operação de ativos econômicos, com a participação do Estado via parcerias público-privadas onde o mercado não atuar sozinho. O plano também visa expandir acordos comerciais, atrair investimentos em data centers e inteligência artificial, e evitar regulações consideradas prematuras.
No que diz respeito ao trabalho, Zema propõe um regime alternativo à CLT, onde empregadores e empregados teriam maior liberdade para negociar contratos, prevalecendo o acordado sobre o legislado. As propostas abrangem flexibilidade na jornada de trabalho, divisão de férias e pagamentos salariais, além de isenção de encargos para novos contratados e o fim do monopólio sindical.
A segurança pública é outro ponto abordado, com a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, a construção de presídios de segurança máxima e a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias. O plano sugere a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. As delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha teriam ampliação de suas atuações.
Em relação ao Judiciário, o plano visa limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo a possibilidade de ministros suspenderem leis ou bloquearem políticas públicas. Propõe-se a retirada de competências tributárias e penais do STF e a criação de uma corregedoria para o órgão. A investigação de ministros do STF seria obrigatória em casos de apoio de maioria do Senado ou iniciativa popular.
Na política externa, a diplomacia seria pautada pelo pragmatismo comercial, com a saída do Brasil do Brics, a adesão à OCDE e a transformação do Mercosul em zona de livre comércio. O plano também prevê a coordenação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Outras propostas incluem a simplificação do licenciamento ambiental para destravar investimentos em infraestrutura, a reestruturação do setor de minas e energia com foco na redução da conta de luz e desverticalização da Petrobras, e o combate ao desmatamento ilegal e grilagem de terra com uso de inteligência e monitoramento. Na educação, a prioridade é a alfabetização e a reformulação curricular, com foco em português, matemática e ciências, além da autorização do homeschooling e escolas cívico-militares. Na saúde, a proposta é modernizar o sistema com prontuários eletrônicos, expansão do atendimento remoto e compra de serviços da rede privada para zerar filas.
